Concurso público internacional para Novo Mercado Municipal e

envolvente avança por 13,399 ME

O executivo municipal aprovou, esta segunda-feira, em reunião ordinária, o

projeto, abertura de procedimento de concurso público internacional, autorização da

despesa, aprovação das peças e aprovação de júri para a empreitada “Novo Mercado

Municipal – Edifício e Envolvente” por um valor de 13,399 milhões de euros, mais IVA,

com prazo de execução de 720 dias.

Os concorrentes ou seus representantes devem apresentar as suas propostas

na plataforma eletrónica até às 17 horas do 30º dia a contar da data de envio, para

publicação, do anúncio agora aprovado para o Serviço das Publicações Oficiais da

União Europeia. A abertura das propostas pelo júri só terá lugar findo o prazo fixado.

O projeto de execução refere que um mercado implica uma forte articulação

entre o processo de gestão e o projeto de intervenção de arquitetura, tendo por base

os seguintes princípios: existência de condições adequadas para o aprovisionamento

dos operadores, devidamente sectorizado, nomeadamente quanto ao controlo

higiossanitário e de variação de temperaturas; existência de condições de

estacionamento para clientes, condição essencial para que se possa considerar válida

uma área de influência superior a 400 metros de distância; condições para tratamento

e acondicionamento de resíduos, nomeadamente os respeitantes a produtos de origem

animal; desenvolvimento orgânico do espaço de mercado tradicional num único piso e

em relação direta com a sua envolvente; organização sectorizada do mix comercial;

introdução de atividades complementares que contribuam para a viabilidade comercial

do equipamento no seu todo, nomeadamente com aquelas que tragam novos públicos;

integração em edifício com arquitetura relevante e em bom estado de conservação,

criação de uma imagem comum que identifique o mercado como um todo enquanto

espaço moderno de distribuição agro-alimentar; compromisso entre a gestão do

mercado e os operadores, participando na dinâmica do mercado.

Recorde-se que o Mercado Municipal que existia no centro da cidade foi

demolido em 2022, levando à transferência do mercado para uma instalação provisória

na Avenida Capitão Gaspar de Castro.

O projeto do novo mercado está estruturado em duas grandes intervenções, o

edifício propriamente dito, cuja localização é sobre a implantação do desconstruído

Edifício Jardim / Prédio Coutinho; e a reabilitação do espaço envolvente exterior ao

novo Mercado Municipal de Viana do Castelo, um projeto complementar à execução do

edifício do mercado e que tem como objetivo requalificar e revitalizar o tecido urbano,

atrair e fixar população para o centro histórico, atrair e dinamizar o tecido económico

do centro histórico, contribuir para a preservação e valorização do património

construído, reforçar a atração turística e a oferta cultural dos serviços.