Assembleia Intermunicipal da CIM Alto Minho aprova Relatório de Gestão e Contas de 2024
A Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho) aprovou ontem, dia 8 de maio, por unanimidade, em sessão realizada em Monção, o Relatório de Gestão e Contas referente ao exercício de 2024.
De acordo com o documento aprovado, o exercício registou um resultado líquido positivo no valor de 248.141,79€, refletindo um equilíbrio entre rendimentos no valor de 1.965.008,74€ e gastos de 1.716.866,95€. Este resultado traduziu-se na proposta de afetação de 5% a reservas legais e a integração do valor restante no património da CIM Alto Minho, reforçando a sua capacidade de investimento em projetos futuros.
Sob o lema “Intervir & Agir ao nível intermunicipal, aprofundando o processo de concretização da Estratégia Alto Minho 2030”, o ano de 2024 foi marcado por um vasto conjunto de iniciativas e projetos que visaram o desenvolvimento integrado do Alto Minho. A ação da CIM Alto Minho centrou-se no aprofundamento da estratégia territorial através de uma intervenção colaborativa entre os municípios e diversos parceiros regionais e transfronteiriços.
No âmbito do Contrato de Desenvolvimento e Coesão Territorial “Alto Minho 2030” (CDCT 2030), assinado a 24 de abril de 2024 com a Autoridade de Gestão do NORTE 2030, a CIM Alto Minho assumiu a gestão de um instrumento financeiro com uma dotação global de 128.138.510€, dos quais 116.367.009€ provenientes do FEDER e 11.771.501€ do FSE+.
A CIM Alto Minho continuou igualmente a assegurar o acompanhamento, monitorização e encerramento de operações no âmbito do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial “Alto Minho 2020”.
As iniciativas intermunicipais de planeamento e qualificação de serviços públicos locais abrangeram diversas áreas estratégicas. Na área da proteção civil e riscos, foi dada continuidade à estratégia de comunicação para os riscos das alterações climáticas, a par do reforço da capacidade operacional dos bombeiros da região através do projeto ATEMPO, financiado pelo POCTEP 2021-2027.
No domínio dos transportes e mobilidade, avançou-se com os trabalhos de preparação técnica, institucional e financeira para a operacionalização da Autoridade Intermunicipal de Transportes do Alto Minho, incluindo a celebração de contratos de delegação de competências com os municípios.
Na área da educação, foram criadas as condições para a submissão da candidatura “School4all 2G — Alto Minho, um Território Educador”, em estreita colaboração com os municípios, agrupamentos escolares e escolas profissionais.
Relativamente à economia regional, destacou-se a conclusão da EEC Provere Minho Inovação, desenvolvida em articulação com as CIM do Ave e do Cávado, bem como o arranque da preparação de uma nova Estratégia de Eficiência Coletiva para o Minho a concretizar no contexto do Norte 2030.
No cluster da economia de mar e rio, a CIM Alto Minho prosseguiu a gestão da parceria “GAL Costeiro Litoral Norte” para o período 2014−2020, tendo ainda sido reconhecida, no âmbito do MAR 2030, o GAL como organismo intermédio para o novo ciclo de investimentos nas comunidades costeiras.
O ano de 2024 representou, assim, um período de intensa atividade e consolidação institucional para a CIM Alto Minho, traduzido numa intervenção estratégica e coordenada em múltiplas áreas-chave para o desenvolvimento sustentável, a valorização da identidade territorial e a promoção da coesão regional.
