Programa Integrado de Habitação arranca com construção de 64

apartamentos a custos controlados para famílias de Viana do Castelo

Foi, esta segunda-feira, apresentado o Programa Integrado de Habitação de

Viana do Castelo. O Presidente da Câmara Municipal, Luís Nobre, garantiu, durante a

apresentação, que teve lugar na freguesia de Darque, que este é um projeto “pensado

para todo o concelho” e que pretende promover soluções de habitação “para todos os

vianenses, sem exceção”.

O Programa Integrado de Habitação de Viana do Castelo tem por base o direito

à habitação consagrado na Constituição Portuguesa, mas, sobretudo, tem em linha de

conta a perceção do executivo municipal para com as políticas que o Município pode

levar a cabo neste âmbito com o objetivo de responder aos problemas habitacionais,

promover a melhoria das condições de vida e garantir o acesso à habitação. A Câmara

Municipal pretende apostar, assim, numa habitação mais justa, mais inclusiva, mais

acessível.

Integra a Criação de Habitação Acessível para a classe média e

Aquisição de lotes para construção. Neste sentido, a Câmara Municipal está a

adquirir um conjunto de terrenos/lotes para construção de habitações destinadas à

classe média com custo controlado, ou seja, com valores inferiores aos de mercado, de

forma a permitir o acesso a famílias jovens e a agregados familiares com rendimento

mensal conjunto entre 1.700 (cerca de dois salários mínimos) e 3.000 euros.

O Programa Integrado de Habitação foi apresentado num dos 6 lotes que a

Câmara Municipal de Viana do Castelo adquiriu em Darque, para construir 64 fogos,

entre apartamentos tipologia T1, T2 e T3 de habitação a custos controlados, para

venda.

“O Município não pretende o lucro, fará um esforço para disponibilizar estes

apartamentos com valores 30 a 40% abaixo dos valores atuais do mercado”, realçou o

autarca, que espera conseguir iniciar a obra dentro de cerca de três meses.

Luís Nobre assegurou que o concurso público da empreitada será lançado nas

próximas semanas, bem como o edital para condições de acesso a estas habitações a

custos controlados “para famílias vianenses”.

O Presidente da Câmara indicou ainda que a empreitada incluirá a

requalificação do espaço urbano em torno dos seis lotes, que correspondem “a uma

zona que estava desqualificada há décadas”, para “valorizar o património coletivo”.

Estes loteamentos municipais para habitação têm também em fase de

preparação de lançamento de concurso, na freguesia de S. Romão de Neiva, a criação

de 18 lotes numerados, de uso habitacional, com tipologias T2 e T3, a surgir no Lugar

de Três Marcos.

Este investimento na habitação vem juntar-se à “Estratégia

Local de Habitação - 1º Direito” do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e do

Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que está a representar um investimento de

quase 51 milhões de euros no concelho vianense “Seria irresponsável não aproveitar

esta enorme oportunidade de financiamento”, frisou o autarca.