Câmara Municipal e Serviços Municipalizados de Viana do Castelo com
orçamento recorde de 236 milhões de euros
O executivo municipal aprovou, esta terça-feira, por maioria, o Orçamento e
Grandes Opções do Plano para 2026 da Câmara Municipal de Viana do Castelo e dos
Serviços Municipalizados de Viana do Castelo, com um valor global recorde superior a
236 milhões de euros. Trata-se do maior Plano de Atividade e Orçamento de
sempre para executar, com um valor superior a 220 milhões de euros da
Câmara Municipal (220.412.388,95 euros) e mais de 16 milhões de euros
dos Serviços Municipalizados de Viana do Castelo (16.433.914,22 euros).
O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, indicou que
este é “será um ano de início de um novo ciclo autárquico, um ciclo assumido com
confiança num futuro coletivo de conquistas, com a ambição num desenvolvimento
sustentável e na melhoria da qualidade de vida dos Vianenses, através de Políticas
Públicas Municipais inclusivas e estruturadas nas áreas da Habitação, do
Desenvolvimento Económico, da Educação, da Mobilidade, do Ambiente, da Coesão
Territorial, do Desporto, da Cultura e da Inovação”.
“Continuaremos também comprometidos com a estratégia de uma saúde mais
próxima, com a ampliação da rede de equipamentos e da conclusão da nova
unidade de saúde de Alvarães, bem como com o programa de requalificação dos
equipamentos de Lanheses, Barroselas e Darque. Daremos, também,
continuidade ao trabalho conjunto com o terceiro setor existente no concelho, como
forma de garantir uma Coesão Social cada vez mais resiliente, garantindo assim um
efetivo e sustentado apoio às nossas famílias, porque considero fundamental
continuarmos a enfrentar os desafios sociais, como a desigualdade e a exclusão,
promovendo, em paralelo, a inclusão intergeracional e multicultural”, reforçou Luís
Nobre.
“O apoio às famílias, com a garantia da variação da taxa do IMI nos
0,35% (e não nos 0,45% máximo estabelecido por Lei) e a redução da taxa do
IMI - “IMI Familiar”: famílias com um filho dependente: 30 € de desconto/famílias
com dois filhos dependentes: 70 € de desconto / famílias com três ou mais filhos
dependentes: 140 € de desconto, e o aumento da capacidade instalada nas
Creches, assim como a implementação do Programa Habitação Mais Acessível, a
aposta na Isenção de Taxas Municipais na 1.ª Habitação para Jovens, a
implementação do Regulamento Municipal de Alienação de Lotes para
Construção Própria e Permanente (RALCPP) e o contínuo apoio e disponibilização
de incentivos ao Movimento Cooperativo de âmbito habitacional, está assegurado
no PAO2026, concorrendo como fator de Coesão Social”, indicou.
Na sua mensagem, o autarca refere ainda que, “para continuar a atrair
investimento, talento e empreendedorismo local, consolidaremos os benefícios fiscais
disponíveis, através do Regime de Incentivos”. “Aprofundaremos a promoção da
plataforma digital “Work in Viana”, a dinamização e cooperação do DataColab e o
financiamento da construção do SusteMare - Centro Tecnológico e Inovação em
Energias e Tecnologias Oceânicas e do Viana STARTS”, é ainda referido.
Luís Nobre assume também o objetivo de implementar o Viana Living Lab;
concretizar o S+T+ARTS LAB e implementar o Programa de Bolsas Viana RISE -
Research, Innovation, Sustainability, Engagement; cuidar da operacionalização do
Plano de Ação da Agenda 2030 para Economia do Mar, da Agenda da
Inovação, da Agenda Viana Digital e da Plataforma ODSlocal.
No enquadramento do documento, é reconhecido o “contexto de profunda
exigência” que motiva um “ambicioso Plano”. “Só com os investimentos robustos
estabelecidos para a Habitação, para o Desenvolvimento Económico, para a
Educação (com um reforço superior a 2,2 M€ relativamente a 2025), para a
Mobilidade, para o Ambiente e Qualidade de Vida, para a Coesão Territorial,
para Desporto e para a Cultura (com um reforço superior a 1,7 M€ relativamente a
2025), pilares fundamentais do desenvolvimento humano, conseguiremos construir um
futuro resiliente e sustentável”, realça-se.
Assim, as principais Grandes Opções do Plano (GOP) são: Habitação e
Urbanização (32,6 milhões de euros, 21,2%), Desenvolvimento Económico (29,5
milhões, 19,1%), Educação (24,55 milhões, 15,9%), Mobilidade e Vias de
Comunicação (11,96 milhões de euros, 7,7%), Ambiente e Qualidade de Vida (10
milhões, 6,5%) e Coesão Territorial (9,46 milhões, 6,1%).
No domínio da Habitação, com um orçamento de 32,6 milhões de euros, é
referido que “o concelho enfrenta ainda constrangimentos no acesso à habitação,
nomeadamente a escassez de imóveis a preços acessíveis e o aumento dos valores no
mercado de arrendamento e de venda”.
“Viana do Castelo esteve desde o primeiro momento na linha da frente,
nomeadamente através da reabilitação urbana, da criação de incentivos para a
reabilitação e construção de habitação e mais recentemente, através do diagnóstico
das necessidades habitacionais do concelho e proposta de soluções concretas para
responder aos problemas identificados. A Estratégia Local da Habitação foi pensada
para melhorar as condições de vida dos Vianenses, de todas as idades e estratos
económicos e sociais”, é referido.
Em 2026, inicia uma segunda fase da Estratégia Local da Habitação, que
passará por alargar o programa municipal de atribuição de habitações em regime de
venda a custos controlados, já iniciado na freguesia de Darque com a construção de 64
fogos, assim como continuar a apoiar as cooperativas habitacionais e promover a
criação de novas cooperativas.
A colaboração institucional continuará a ser uma prioridade, nomeadamente no
apoio ao Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) para a construção da nova
residência universitária, que disponibilizará mais 400 camas e contribuirá para a
dinamização da cidade como polo académico atrativo e acolhedor.
Em 2026, será igualmente concluída a construção da Urbanização Municipal do
Carvalhal, com a demolição de todas as barracas ainda existentes. Ficarão também
concluídas as reabilitações das urbanizações municipais de Barroselas, Castelo do
Neiva e Areosa.
No quadro da regulação do mercado, o Município irá reforçar o
acompanhamento e a fiscalização da atribuição de novos Alojamentos Locais (AL),
garantindo um equilíbrio entre o desenvolvimento turístico e o direito à habitação
permanente.
Para o GOP do Desenvolvimento Económico, de 29,5 milhões de euros, o
objetivo passa por alavancar e impulsionar investimentos e iniciativas que estimulem a
inovação e o empreendedorismo.
“Implementaremos programas de apoio a startups e pequenas empresas que
possam gerar empregos e revitalizar economia local, nomeadamente através de
execução do Programa Bairros Digitais e a construção do Novo Mercado no
Centro Histórico. A conclusão dos investimentos da ligação aos Parques
Empresariais/Industriais (+ 5 novas zonas empresariais: Alvarães Norte, Barroselas,
Castelo do Neiva, Vila Fria e Cardielos), só possível após a conclusão da construção do
Novo Acesso ao Vale do Neiva e da Nova Travessia sobre o rio Lima”, é
referido como prioridade nesta grande opção.
Na Educação, com 24,5 milhões de euros de orçamento, o Município prevê
investir em equipamentos educativos, na requalificação e modernização do parque
escolar do concelho, incluindo o fortalecimento das infraestruturas essenciais para a
transição digital nas escolas.
A Mobilidade e Vias de Comunicação, com 11,96 milhões de orçamento, assume
a mobilidade como determinante para o desenvolvimento eficaz e eficiente da
ocupação e transformação do território, dado ser estruturante para a atividade
económica, fundamental para o conforto e quotidiano da população.
Neste desígnio, a Câmara Municipal pretende apostar na operação do
transporte público TUViana com o objetivo de consolidar e reforçar a rede de
transportes públicos, com veículos elétricos, garantido uma verdadeira coesão
territorial e social e um acesso facilitado a todos os serviços essenciais do concelho.
Pretende reforçar a rede de transportes para as freguesias mais afastadas da zona
urbana, incentivando o repovoamento destas freguesias e proporcionando uma
mobilidade equitativa para todos os cidadãos.
Pretende igualmente assegurar uma rede de transportes reforçada para Zonas
Industriais, que garanta a ligação entre todas as freguesias do concelho e estas zonas,
facilitando a mobilidade dos trabalhadores.
Dar-se-á continuidade à concretização do plano estratégico, designadamente o
Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS), com a evolução do planeamento de
infraestruturas e desenho urbano, designadamente na matéria dos modos suaves, dos
sistemas de circulação viária e de estratégias coerentes de estacionamento.
Destaca-se a materialização de dois dos investimentos de vias estruturantes: a
Nova Via de Acesso à Área Empresarial do Vale do Neiva (Nova Via de Acesso ao Vale
do Neiva) e a Nova Travessia do Rio Lima entre EN203 - Deocriste e EN202 - Nogueira,
com financiamento através do PRR.
O Município prevê ainda o reforço da rede de carregadores elétricos no
concelho; implementação do sistema de bicicletas partilhadas; requalificações que
assegurem a segurança, inovem o espaço público e tragam dinâmica ao concelho
(Estrada de Santa Luzia como exemplo).
Com um orçamento de 10 milhões, o Ambiente, Qualidade de Vida e Ação
Climática destaca a implementação do Plano Municipal de Ação Climática e sua
monitorização, que vai permitir através de medidas concretas ter e manter um
concelho mais resiliente, saudável e sustentável nos diferentes setores; promover uma
comunidade mais sustentável e inovadora através de um Plano de Economia Circular
que reduz o desperdício, valoriza os recursos e cria novas oportunidades sociais e
económicas.
No domínio das infraestruturas básicas, o Município pugnará, junto das
Entidades Águas do Norte e Águas do Alto Minho, pelos investimentos na
requalificação/renovação e ampliação de redes de abastecimento de água e
saneamento, assim como priorizará a continuação da implementação da boa gestão da
rede de drenagem de águas residuais e pluviais nas freguesias.
Com um orçamento de 9,46 milhões de euros, a Coesão Territorial
(Desenvolvimento de Freguesias) conta com um incremento de mais de 402 mil euros
face ao ano anterior.
O Desporto e Lazer conta com 7,6 milhões de euros de investimento,
reconhecendo que Viana do Castelo agrega cerca de 6.232 atletas federados e mais de
12.500 não federados, distribuídos por cerca de 105 clubes e associações que
promovem regularmente mais de 61 modalidades.
Na Cultura, serão investidos 6,7 milhões de euros, num reforço de 1,7 milhões
face ao ano anterior que prevê diversas ações: reforçar a importância da cultura como
espaço de diálogo privilegiado com a educação; promover uma oferta cultural
diversificada; consolidar a rede de equipamentos culturais com novos equipamentos;
apostar na digitalização através de criação da plataforma online com agenda cultural,
adesão à “Bilheteira Eletrónica em Rede e Cartão Pentágono Cultural”; consolidar o
programa de descentralização cultural nas freguesias do concelho; reforçar o programa
de apoio à valorização do património histórico e religioso nas freguesias; fortalecer o
Programa “Embaixadores da Cultura Vianense”, fomentando a atividade de Grupos
Folclóricos e Bandas Filarmónicas e outras associações; entre outros.
Para a Saúde, 4,5 milhões de euros, a prioridade passa pela promoção da
saúde preventiva e estilos de vida saudáveis; requalificação e reforço das instalações e
os equipamentos de saúde existentes; reforço da Literacia em Saúde; cooperação com
entidades de Saúde e Rede Social; Saúde Mental e Bem-Estar Psicológico; inclusão,
equidade e apoio às populações vulneráveis; ambiente saudável como base da
qualidade de vida.
O acolhimento da reunião mundial da Rede Europeia de Cidades Saudáveis da
OMS, em 2026, representa um marco de grande relevância para o município e reforça
o seu compromisso estratégico com políticas públicas de promoção da saúde,
sustentabilidade e qualidade de vida.
Para a Ciência, Conhecimento e Inovação (Governança e Transição Digital)
estão destacados 3,98 milhões de euros, numa política de inovação que pretende
contribuir para a afirmação de um ecossistema dinâmico onde pessoas, conhecimento
e infraestruturas convergem para transformar o município num verdadeiro Laboratório
Vivo de Inovação Territorial. O município pretende investir na criação e requalificação
de espaços de inovação, como o VIANA STARTS, Fablab, Centro de Negócios, Parques
Empresariais, Laboratório Vivo e Plataformas Digitais. Estes equipamentos serão
catalisadores de projetos colaborativos e de experimentação em ambiente real.
Para a Coesão Social e Juventude estão previstos 3,5 milhões. Depois de um
ciclo de consolidação em 2025, o Município mantém em 2026 uma aposta forte na área
social, dando continuidade às responsabilidades assumidas ao nível do Atendimento e
Acompanhamento Social, do Rendimento Social de Inserção e da coordenação do
Núcleo Local de Inserção. O projeto ABEM, de apoio à medicação para famílias
vulneráveis, mantém-se em todo o território e será reforçado.
No que respeita às migrações, Viana do Castelo continua a acolher cidadãos de
múltiplas nacionalidades, reforçando a integração de migrantes. Esta área será
reforçada com a abertura, em 2026, de um centro local de atendimento, semelhante
ao que funciona na CÁRITAS Diocesana neste momento, complementando-o, já que
este serviço é uma obrigatoriedade legal, mas também uma aposta do município.
Na área da infância, o Município avançou com o processo de construção da
creche de Deocriste, que abrirá ao público no início de 2026. Também está em curso o
processo da construção da creche em Mazarefes e Chafé, em parceria com as IPSS
locais, em projetos que terão desenvolvimentos significativos em 2026.
Para a Proteção Civil assumem-se 0,33 milhões de euros. O Município de Viana
do Castelo tem vindo a afirmar-se como um território moderno, resiliente e
comprometido com o bem-estar e qualidade de vida dos seus cidadãos e, por isso, é
reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como “Cidade Resiliente”, que
identifica as cidades que implementam medidas para reduzir o risco. Num contexto de
crescente complexidade social, a segurança das pessoas, dos bens e do território
assume um papel central na definição das prioridades estratégicas do município.
Já a elaboração do Plano de Atividades e Orçamento dos Serviços
Municipalizados de Viana do Castelo (SMVC) para o exercício económico de
2026, com um orçamento superior a 16 milhões de euros, mantém-se alinhada
com as diretrizes do Plano Estratégico Nacional para os Resíduos Urbanos
(PERSU2030), reforçando a aposta na sustentabilidade, na eficiência operacional e na
adaptação contínua às exigências ambientais nacionais e europeias.
O compromisso com o serviço público continua a orientar a consolidação das
áreas essenciais dos SMVC, que incluem a recolha e transporte de mais de 34.000
toneladas de resíduos urbanos, a limpeza pública de 4,39 km² da área urbana, a
limpeza manual e mecânica de cerca de 24 km de linha de costa e a manutenção de
aproximadamente 19 km de passadiços, ecovias e ciclovias. Estas ações mantêm-se
fundamentais para o cumprimento das metas estabelecidas e para a valorização
ambiental do concelho.
